A
Administração Pública moderna é modificada pela presença ou ausência excessivas
do Estado, assumindo ou deixando de assumir tarefas e objetivos além de suas
finalidades e possibilidades.As chamadas disfuncionalidades na Administração
Pública, segundo CAIDEN e VALDES,1998, decorrem sempre dessa presença excessiva
do Estado administrativo assumindo tarefas e objetivos para além de suas
finalidades e possibilidades. Esse fato pode ser caracterizado pela forte
presença do Estado na economia, assumindo um papel que seria destinado aos
empresários da iniciativa privada. Atuando nesse campo, o Estado exerce
controle quase que absoluto de preços, de processos produtivos e de
comercialização, ditando as regras do mercado.Por outro lado, a modificação da
Administração Pública pode ocorrer pela presença mínima do Estado, ou pelo
menos a tentativa de reduzir o tamanho dessa sua presença, inclusive em áreas
de sua competência, como saúde, educação, segurança, entre outras. Um exemplo
marcante da redução da presença do Estado, segundo os referidos autores, é o decréscimo
das condições de emprego e trabalho, e a consequente acentuação das diferenças
entre providos e desprovidos.
Diante
desse quadro, acredita-se ser urgente e necessário construir um papel mais
apropriado para a Administração Pública, ampliando sua capacidade de ofertar
bens e serviços adequados à demanda da sociedade.O Estado proposto pelos
autores deve atuar como catalisador e encorajador de atividades de outras
organizações sociais, assumindo uma liderança pública de qualidade e governo
efetivo.Além disso, o mesmo Estado deve agir de forma a complementar atividades
desenvolvidas por outras organizações sociais, na perspectiva de acomodar as
diversas habilidades, valores e objetivos presentes nas mais diversas
organizações sociais. Assim, considerando que cada organização tem seu lugar na
sociedade, cada uma com seus benefícios, custos e requisitos especiais, o
Estado promove a melhoria de vida para todos os cidadãos.
Como
pilar para a construção de uma nova forma de atuação da Administração
Públicaestá o papel desempenhado pelos servidores públicos que, em comparação
com os servidores privados, apresentam características inferiores em vários
aspectos.Em contraste com a realidade da iniciativa privada, onde os fatores
competição, insegurança e escassez direcionam o perfil do profissional para a
busca de inovação e desenvolvimento continuados, ressalta-se a acomodação e a
estabilidade como motivadores da falta de empreendedorismo e desprezo às
oportunidades de melhoria por parte do profissional público. Este cenário
inferioriza o profissional público, caracterizando-o como “isolado do mundo
real” e restrito a atividade burocrática predefinida que eventualmente torna-se
prioritária, ficando a busca pelo bem público e melhoria da condição humana em
segundo plano.
Uma
solução possível seria a mudança do ambiente organizacional, com o objetivo de
promover o comportamento modelar e o desenvolvimento profissional continuado,
sendo necessária a definição de padrões profissionais e a implantação de
medidas de desempenho capazes de mensurar e direcionar o desenvolvimento
proposto.No caso do Brasil, o profissional público brasileiro deveria ser
representado pelos seguintes princípios:
I
– Promover benefícios públicos baseados nas necessidades sociais e atuar na
prevenção da aplicação de tais benefícios de forma restrita ou discriminatória;
II
– Demonstrar honestidade na divulgação de informações em defesa do interesse
púbico, mesmo que tal informação afete a estrutura hierárquica do próprio
profissional público;
III
– Demonstrar idealismo no sentido de que o avanço do interesse público e o
avanço da condição humana devem ser praticados e defendidos, mesmo na ausência
de compreensão ou recompensa;
IV
– Tornar o recurso público uma ferramenta irrestrita de desenvolvimento social,
administrando-a de forma responsável e aplicando-a na prevenção da violência,
da discriminação e na redução das diferenças sociais;
V
– Prevenir o roubo, a fraude, o desvio ou o mau uso do recurso público,
independente de sua quantidade ou valor monetário, tornando-se agente de
melhoria do modelo e do processo público. Tais ações devem promover a
transparência, a agilidade e a amplitude de todo e qualquer serviço prestado.
No
cenário atual constata-se que, tais valores não estão presentes na figura do
profissional público brasileiro. Acredita-se na existência de profissionais com
valores próximos dos descritos, porém, sua presença é encoberta pelo grande
volume de casos de corrupção e pelo descaso com o bem público, aparentes a toda
a sociedade.Numa nova concepção de Administração Pública, deve-se considerar
que “O todo é maior que a soma das partes”, ou seja, não bastaria contar com
profissionais competentes e éticos em sua individualidade e apenas somá-los uns
aos outros para que se tenha um serviço público a contento.
Considerando
a realidade atual, altamente globalizada, a expressão serve como um alerta para
a necessidade da criação de padrões profissionais públicos que tragam consigo a
capacidade de visualizar além de suas especialidades, considerando inclusive
condições globais comuns à melhoria da condição humana. Iniciar um processo de
profissionalização e melhoria do serviço público onde o profissional, a
administração e as relações entre administrações públicas são considerados
elementos independentes não garante que a soma destes elementos melhorados
individualmente resulte em melhoria efetiva do todo. Sob a ótica de CAIDEN e
VALDES,1998, o processo deve ser iniciado pela promoção de padrões
profissionais e monitoramento do desempenho profissional, seguido da melhoria
contínua das medidas de desempenho, sempre objetivando a melhoria da condição
humana em sua definição mais abrangente.
Referências Bibliográfica
CAIDEN, Gerald E.;
VALDES, Daisy de Asper. A essência do profissionalismo no Serviço
Público. Revista de Informação Legislativa, Brasília ano 35 n. 138,
p.139-153, abr./jun. 1998.
Escrito por: Alberto Magno Assunção Cordeiro é consultor de melhoria, atuante no desenvolvimento de processos de trabalho para aderência aos requisitos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, com a utilização de ERP ou softwares da Receita Federal do Brasil e autor/editor do Blog DNA Fiscal
