A cobrança de multa de quem jogar lixo em via pública, já adotada em
algumas cidades, como no Rio de Janeiro, pode passar a valer em todos os
municípios e no Distrito Federal. A prática está prevista no Projeto de Lei do
Senado (PLS) 523/2013, que integrou pauta da reunião de terça-feira, 29
de setembro, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização
e Controle (CMA).
Segundo informações da Agência Senado, o projeto modifica a
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) para explicitar a proibição de descarte
irregular de lixo em via pública e para determinar que os municípios e o
Distrito Federal devem fixar multas para quem descumprir a regra, além de
regulamentar a forma correta de descarte de resíduos sólidos.
O relator na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), apresentou voto
favorável à proposta, apresentada pelo ex-senador Pedro Taques. Para Jorge
Viana, “sanções pecuniárias ainda são ações pedagógicas e preventivas
necessárias para se evitar condutas indesejadas”. Ele considera que o projeto
contribuirá para educar a população com relação ao correto descarte dos
resíduos sólidos.
A matéria será votada em decisão terminativa na CMA.
