Os recursos do convênio eram destinados a obras de sistema de esgoto.
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) denunciou o ex-prefeito
do município de Itaitinga, na região metropolitana de Fortaleza, Abdias
Patrício Oliveira, conhecido como Dr. Abdias. A ação aponta irregularidades em
convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de
sistema de esgoto no município.
O convênio para as obras de saneamento foi firmado no ano de 2005 e
teve vigência até 2010. No total, a Prefeitura recebeu R$ 380 mil em verbas
federais para a execução do projeto. Segundo a ação, movida pelo procurador
regional da República Francisco Macedo filho, embora a execução física do
procedimento estivesse avançada, não havia funcionalidade na rede.
Dentre as metas não cumpridas, foi verificado que não havia grade de
retenção de sólidos, bombas dosadoras e misturadores elétricos no tratamento de
esgoto. Além disso, o layout da rede sanitária fora executado de forma
diferente do projeto aprovado e não constava no processo administrativo a
licença de instalação pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará.
Além da ação criminal movida pelo MPF, a Procuradoria Jurídica do
Município de Itaitinga já ajuizou uma ação de improbidade administrativa na
Justiça Federal contra o ex-prefeito pelas mesmas irregularidades. Na denúncia,
o MPF pede a condenação de Abdias Patrício Oliveira por "empregar
subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em
desacordo com os planos ou programas a que se destinam"; como consta no
Decreto-Lei nº 201/1967.
Fonte: Ministério Público Federal no Ceará
Nota do blog.
Não tenho dúvidas de que o Ministério Público Federal terá muito
trabalho com as gestões municipais desde 2002. Por enquanto, o povo é quem
paga, só não sente, porque a falta de informação e interesse no que é coletivo,
infelizmente não faz parte da cultura popular. Para tanto, se faz necessário
que fiquemos de olho quando o quesito é dinheiro público, por que quem gasta,
não está dando a mínima. Uma completa falta de responsabilidade com a coisa
pública.
