A crise financeira nos municípios e a necessidade de investir em áreas prioritárias, como o enfrentamento aos efeitos da seca, levaram boa parte das prefeituras de cidades do Ceará e o próprio governo do estado a não destinar verbas públicas para festas de carnaval neste ano.
A situação é acompanhada de perto por órgãos como o
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público do Ceará (MPCE).
O TCM enviou ofício a todas as 184 prefeituras do estado recomendando que as
administrações usem recursos públicos em atividades festivas de carnaval
somente após quitarem todos os compromissos financeiros.
“Em respeito à crise, a maioria dos prefeitos
decidiu não fazer carnaval. Este é um momento de dificuldades e os gestores
agem conforme suas consciências”, disse o presidente da Associação dos
Prefeitos do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento.
A queda de arrecadação e atrasos nos repasses de
verbas federais, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), são
dois dos principais problemas enfrentados pelas prefeituras cearenses, de
acordo com o presidente da associação. Somados a isso, estão os aumentos do
salário mínimo e do piso do magistério, que provocam forte impacto nas finanças
municipais.
O MPCE também fez recomendações específicas a
determinados municípios, a exemplo de Pacajus, na região metropolitana de
Fortaleza. O órgão pediu que o Poder Público municipal não faça despesas
durante o carnaval enquanto a prefeitura não sanar questões financeiras, como o
pagamento dos salários dos servidores.
O secretário de Governo e Planejamento de Pacajus,
Carlos Alberto Brito Paixão, confirma que a prefeitura vai seguir a
recomendação do MP. “Há uma incompatibilidade financeira e é impossível o
município realizar eventos no carnaval com dinheiro público.” De acordo com
ele, o município tenta manter a folha de pagamento em dia e está fazendo
demissões para ajustar os gastos.
Na recomendação, o TCM considera que os gastos
públicos com o carnaval nos municípios só se justificam caso os eventos sejam
de interesse público relevante ou incrementem receitas decorrentes de
atividades turísticas.
Em Aquiraz (região metropolitana de Fortaleza),
segundo o secretário de Cultura e Turismo, Rodolfo Forte, a solução para manter
o carnaval sem mexer nos cofres públicos foi atrair recursos privados. “Para
obter a permissão da prefeitura para realizar suas festas, as empresas privadas
precisam fazer um termo de doação das atrações e da sua estrutura para o
carnaval público. O município não tem condições nem deve gastar nada com o carnaval,
pois a prioridade é para água, saúde, educação. Por isso trabalhamos com essa
contrapartida.”
No âmbito estadual, o governador Camilo Santana
assinou decreto proibindo que órgãos e entidades estaduais repassem recursos
com finalidade de patrocínio ou apoio a eventos relacionados à folia de Momo,
com exceção dos investimentos do Edital Carnaval do Ceará, previsto em lei e
que apoia manifestações culturais populares, como maracatus e afoxés. Neste
ano, o edital disponibiliza R$ 1,1 milhão.
(Agencia Brasil)
